Documentos Essenciais para a Compra da Sua Propriedade em Portugal

Antes de embarcar na viagem de compra da sua propriedade, certifique-se de ter todos os documentos necessários a bordo. Esta lista de verificação serve como seu mapa do tesouro prático, guiando-o pela papelada necessária para uma transação bem-sucedida.

Documentos Necessários (Comprador):

• Bilhete de identidade/passaporte (Passaporte ou Bilhete de Identidade Português): Forneça ao seu advogado uma cópia do seu passaporte ou bilhete de identidade para cada indivíduo ou empresa envolvida na compra.
• Número de contribuinte (NIF) (Número de Identificação Fiscal): Qualquer pessoa que compre propriedade em Portugal precisa de um NIF. Obtenha-o nas "FINANÇAS" (Autoridade Tributária e Aduaneira).

Documentos Necessários do Vendedor:

• Caderneta predial (Registo Fiscal/Financeiro do Imóvel): Este documento, emitido pelas "FINANÇAS", detalha o registo fiscal do imóvel e os impostos associados. Para propriedades rústicas, é também necessária uma "Caderneta Rústica".
• Registo Predial (Certificado de Registo Predial): Este documento, obtido na "Conservatória do Registo Predial", verifica a propriedade e revela quaisquer empréstimos/hipotecas pendentes e detalhes do imóvel, como área total e área de construção. Nenhum imóvel pode ser vendido sem ele.
• Licença de utilização ou construção (Licença de Habitação/Construção): Necessária para propriedades construídas após 1951, este documento (emitido pela "Câmara Municipal") confirma que a construção do imóvel está de acordo com os planos aprovados e é habitável. Nenhum imóvel pode ser vendido sem ele.
• Certificado Energético: Por lei, todos os imóveis à venda devem ter um certificado energético.

Documentos Preenchidos Durante a Venda:

• Contrato de Promessa de Compra e Venda: Este contrato descreve os termos acordados da venda.
• Escritura Pública (Escritura de Compra e Venda): Este contrato final transfere oficialmente a propriedade do(s) vendedor(es) para o(s) comprador(es).

Observação importante:

Esta informação é apenas para orientação geral. Recomendamos a consulta jurídica e fiscal antes de qualquer transação imobiliária, pois as leis podem mudar.

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